A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para que o Município de Santarém e o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) normalizem os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), paralisados desde o início da semana. A ACP de autoria da promotora de Justiça Lilian Braga, foi ajuizada nesta quarta-feira (24). O juiz da 6ª Vara Cível, Claytoney Passos, determinou na manhã desta quinta-feira (25) a intimação do Município para que se manifeste no prazo máximo de 72 horas.

Os serviços na UPA foram paralisados na segunda-feira (22), em razão da rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa que fornecia médicos para atender na unidade.  A promotoria relata que, em nota à imprensa, os médicos alegaram falta de condições para cuidados com pacientes críticos, carga de trabalho excessiva, sobrecarga na quantidade de pacientes atendidos, “constrangimentos” e “desrespeitos”, além de salários atrasados, por isso decidiram entregar as escalas de atendimento.

O MP apurou que, conforme termo de rescisão de contrato, no dia 09 de abril de 2019, a empresa Ribeiro Souza & Companhia LTDA apresentou ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social responsável pela gestão do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e da UPA, notificação sobre o seu desinteresse na continuidade da prestação de serviços, com o aviso de desligamento das suas atividades.

Com a paralisação, os atendimentos na Unidade diminuíram consideravelmente. Durante toda a terça-feira (23), a UPA ficou sem serviços médicos, e a maioria dos pacientes que procuraram o local nos últimos três dias foram encaminhados ao Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. Na quarta-feira (24), o diretor do IPG, Itamar Júnior, é quem fez os atendimentos, nos períodos da manhã e tarde. À noite, outro médico assumiu o plantão.

O IPG, também em nota, esclareceu que a paralisação dos médicos é uma retaliação à auditoria que teria constado irregularidades no serviço prestado. Diante de todas essas declarações, a promotoria ressalta “que as pessoas que procuram a UPA não estão conseguindo receber atendimento médico”.  Após tomar conhecimento da situação, o MPPA oficiou para a Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre o caso, sem obter resposta.

A UPA de Santarém é uma unidade de saúde estratégica para o funcionamento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, pois realiza atendimentos de emergência, sendo considerada de porte II, isto é, tem mais de 11 leitos de observação, capacidade de atendimento médio de 250 pacientes por dia e estrutura que conta com sala de estabilização, raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. “A paralisação das atividades dessa unidade de saúde representa um prejuízo incalculável para toda a coletividade que necessita de atendimento médico”, ressalta a promotora.

A promotoria requer a concessão de liminar para determinar que o Município de Santarém e o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), no prazo de 48h, normalizem os atendimentos médicos na UPA de Santarém, com a contratação de profissionais para atuar na unidade de saúde. O juiz abriu prazo de 72 horas para a manifestação do município, e em seguida, emitirá a decisão.

O MPPA requer ainda que seja fixado bloqueio online no valor de R$100 mil das contas dos requeridos, em caso de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das demais meio de execução contra a fazenda pública.
  

Texto: Ascom
Foto: G1 Santarém e Região