O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) planeja ajuizar uma ação cautelar para que a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) apresente informações sobre a qualidade da água distribuída à população de Belém e sobre a real situação do abastecimento na cidade. Promotores de Justiça têm recebido frequentes queixas de consumidores de diferentes bairros sobre os serviços prestados pela companhia.

A decisão de ajuizar uma ação cautelar em desfavor da Cosanpa foi anunciada nesta quarta-feira (29) pelo promotor de Justiça Frederico Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, durante reunião com representantes da companhia. O encontro ocorreu no edifício anexo 1 do MPPA, em Belém. Também participaram o promotor de Justiça César Mattar Jr., o defensor público estadual Cássio Bitar, especialistas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA e técnicas do Lacen (Laboratório Central do Estado (Lacen-PA).

Com base em reclamações sobre a qualidade e o abastecimento de água feitas ao MPPA por consumidores, o promotor Frederico Oliveira pediu, em reuniões anteriores com a Cosanpa, que a companhia apresentasse um diagnóstico com o mapeamento da cobertura do serviço em Belém, os problemas existentes e possíveis soluções. Além disso, a companhia deveria encaminhar um relatório sobre as condições da água fornecida à população.

Promotor de Justiça Frederico Oliveira detalha as reclamações feitas por consumidores

Foto: Alexandre Pacheco

O prazo para a apresentação destas informações expirou no último dia 26 de maio e a Cosanpa não fez a entrega. Na reunião desta quarta-feira os representantes da companhia pediram a prorrogação do prazo para a entrega dos dados. O promotor Frederico Oliveira concedeu a dilatação, mas anunciou que ingressará na Justiça com a ação cautelar e que, agora, a apresentação terá de ser feita em juízo.

Além da ação cautelar, o promotor de Justiça informou durante a reunião que pretende, junto com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), analisar questões de reclamação individual contra a Cosanpa, principalmente referentes à distribuição de água, para subsidiar ação judicial para pleitear os direitos da coletividade que estão sendo suprimidos, já que muitos moradores, de diferentes bairros, se queixam de problemas, como constantes interrupções no fornecimento de água, baixa qualidade do líquido distribuído e reduzido volume de água que chega às torneiras. Vários relatos foram feitos ao MPPA e à DPE sobre água com coloração, mau cheiro e vestígios de sujeira.

O MPPA já instaurou dois procedimentos administrativos para apurar informações sobre a qualidade da água e o serviço de abastecimento fornecido pela Cosanpa. Um destes procedimentos, referente à qualidade da água, será convertido em inquérito civil, podendo futuramente dar origem a uma ação civil pública contra a companhia.

Representantes da Cosanpa relataram restrições da empresa para implantar melhorias

Foto: Alexandre Pacheco

Durante a reunião desta quarta-feira, os representantes da Cosanpa alegaram vários fatores técnicos como responsáveis por problemas na distribuição de água, como a falta de reajuste tarifário, excesso de desperdício de água e ausência de recursos para investir na modernização da estrutura de abastecimento.

As técnicas do Lacen colocaram o laboratório à disposição para receber amostras de água fornecida pela Cosanpa e fazer a análise da qualidade do material.

Ao final do encontro, o promotor Frederico Oliveira solicitou à Cosanpa que aponte, em 7 dias, os pontos de maior reclamação tanto de qualidade como de intermitência do serviço e sinalize as áreas de ocupação irregular onde está sendo demandada a prestar seus serviços.

 

Texto: Assessoria de Comunicação Social