O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), deu início nesta quinta-feira (7) ao Congresso “O Ministério Público e a COP 30: Perspectivas e Desafios”. O evento, realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, com transmissão ao vivo pelo YouTube, marca o início das atividades preparatórias para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém em novembro de 2025 com o objetivo de discutir estratégias para a redução das emissões de gases do efeito estufa e mitigar os impactos das alterações climáticas, com foco em áreas de interesse público, como saúde, alimentação e moradia.

Abertura do evento transmitida ao vivo no YouTube

A mesa de abertura foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG); pelo Governador do Estado do Pará Helder Barbalho, acompanhado da primeira-dama Daniela Barbalho, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA); pela vice-governadora Hanna Gassan Tuma, coordenadora geral do Comitê Estadual da COP 30; pelo Deputado Federal Henderson Pinto, representando a Câmara dos Deputados; pelo Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA); pela Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA); pelo Conselheiro Antônio José Costa de Freitas Guimarães, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA); pelo Promotor de Justiça Alexandre Tourinho, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP); pelo Promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); pelo Defensor Público Geral do Estado do Pará João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo; pelo Procurador-Geral de Contas Patrick Bezerra Mesquita, representando o procurador-geral de contas do estado do Pará, Stephenson Victer; pelo Promotor de Justiça José Edvaldo Sales, diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA; e pelo Promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental).

Em discurso, o Promotor de Justiça Alexandre Tourinho, presidente da AMPEP, destacou a importância do evento para o MPPA e para a sociedade paraense. “A COP-30 não será um desafio intransponível para os membros do Ministério Público do Estado do Pará porque vocês, membros do Ministério Público, meus colegas, já são forjados na luta do dia a dia”, afirmou.

Em seguida concedeu ao Governador Helder Barbalho o título de Honra ao Mérito da AMPEP em reconhecimento ao seu apoio à carreira ministerial. “É indiscutível o apoio que Vossa Excelência vem dando ao Ministério Público, seja financeiro, seja estrutural”, concluiu.

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. em seu pronunciamento, destacou o compromisso do MPPA com a proteção ambiental e a importância da COP30 para o Pará e para o mundo. Ele também colocou a instituição à disposição do governo do estado para colaborar para o êxito do evento. "O Ministério Público tem um papel fundamental a desempenhar na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável", afirmou Mattar Jr. "A COP30 é uma oportunidade única para o Pará mostrar ao mundo o seu compromisso com a preservação da Amazônia e a construção de um futuro mais verde."

O Governador do estado do Pará, Helder Barbalho, ministrou a Conferência Magna com o tema “COP 30: Perspectivas e Desafios”, onde enfatizou a importância da floresta e da participação dos povos da Amazônia na construção de um legado ambiental e social. Destacou que a COP30 será uma oportunidade para discutir o papel da floresta e dos povos da floresta na agenda ambiental global. O governador também destacou o desafio de conciliar a preservação da floresta com o desenvolvimento social e econômico da região. Também afirmou que é possível desenvolver a economia da Amazônia sem destruir a floresta e que a COP30 pode ser um marco na construção de um futuro sustentável para a região.

Helder Barbalho apresentou algumas iniciativas do governo do Pará para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, como o Plano de Bioeconomia, o Plano Estadual de Restauro e o Plano Estadual de Redução de Emissões. Ele também destacou a importância da participação de todos os setores da sociedade na construção de um legado ambiental e social para a Amazônia.

Em seguida foi realizada a Palestra de abertura com o tema “O Ministério Público brasileiro e a Questão Climática”, conduzida pelo Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, abordando as formas como o Ministério Público pode atuar diante das crises climáticas e na prevenção de desastres.

Saltz, que vivenciou de perto o impacto das enchentes que devastaram o Vale do Rio Taquari em 2023, classificou o evento como "o pior desastre natural da história do estado" e alertou para a necessidade de uma resposta robusta por parte do MP e de toda a sociedade.

O procurador-geral salientou que o clima emerge como um direito fundamental humano, reconhecido desde a Declaração de Estocolmo de 1972. Apesar da crescente awareness sobre o tema, Saltz lamentou que as medidas tomadas até agora não foram suficientes para conter o avanço das mudanças climáticas.

"É triste pensar que a natureza fala e o ser humano não escuta", citou Victor Hugo, alertando para os perigos do aquecimento global e suas consequências devastadoras, como o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos.

Para enfrentar esse desafio, Saltz defende uma atuação proativa e colaborativa do Ministério Público, em conjunto com outros órgãos e instituições. Como exemplo dessa abordagem, ele citou o trabalho realizado pelo MP do Rio Grande do Sul no auxílio às vítimas das enchentes de 2023 e na elaboração da Carta de Porto Alegre.

A Carta, lançada após o desastre, traça um panorama dos eventos climáticos e apresenta propostas para minimizar seus impactos e prevenir futuros desastres. Entre as medidas propostas, estão atuação multidisciplinar dos órgãos e instituições; rigor no licenciamento ambiental; compreensão da realidade socioeconômica das pessoas em áreas de risco; monitoramento transparente do orçamento destinado ao combate aos desastres socioambientais.

Saltz reconhece que o caminho para a justiça climática é árduo e complexo, mas acredita que a união de esforços e a adoção de medidas proativas podem fazer a diferença. "É preciso agir de forma urgente e coordenada para proteger o meio ambiente e garantir o bem-estar das futuras gerações", concluiu.

O Congresso prossegue no dia 8 de março, com diversos paineis que abordarão o panorama socioeconômico da Amazônia Brasileira. O encerramento do congresso será marcado pela palestra da Vice-Governadora e Coordenadora-Geral do Comitê para a COP30, Hana Ghassan Tuma, que discutirá as "Expectativas e Ações do Governo do Estado do Pará para a COP30 em Belém".

Programação ao vivo do segundo dia do evento

O evento visa consolidar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios ambientais e promover a conscientização sobre a importância de ações efetivas na preservação do meio ambiente.

Texto: Pedro Bragança e Eduardo Miranda (Assessoria de Comunicação do MPPA).
Fotos: Fábio Pina.