Abertura da VI Semana da Criança debate melhorias na rede de proteção à infância e juventude
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Linkedin Ocorreu nesta quarta (21) a abertura da VI Semana da Criança e do Adolescentes do Ministério Público do Estado do Pará. O evento este ano está sendo realizado de forma virtual, com um webinário transmitido, de 21 a 23 de outubro, através do canal oficial do MPPA no "Youtube", promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em parceria com as Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Belém.
A Semana da Criança é um evento tradicional do MPPA. Este ano, os organizadores fizeram uma homenagem ao Padre Bruno Sechi, fundador do Movimento República de Emaús, rganização que realiza diversas ações para crianças e adolescentes de baixa renda, fornecendo alimentação, cursos, atividades artísticas e outros. Antes da Palestra Magna foi exibido um vídeo sobre a vida e o trabalho do Padre Bruno Sechi no Pará. A apresentação do vídeo ficou a cargo do palhaço Claustrofóbico, que há anos anima as atividades lúdicas da semana.
Após o vídeo homenagem ao Padre Bruno, foi apresentado aos participantes pela organização do evento um vídeo da Semana da Criança - Retrospectiva de 2015 a 2019, com imagens de todos os anos e destacando as atividades realizadas ao ar livre, com ações lúdicas e educativas às crianças e adolescentes, além dos seminários em auditórios.
Participaram da abertura o diretor do Ceaf, Rodier Barata Ataíde, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Melo e a promotora de Justiça de Infância e Juventude de Belém, Viviane Veras Couto. O evento contou também com uma mensagem de vídeo da procuradora-geral de Justiça em exercício, Cândida Nascimento.
A procuradora-geral falou sobre a homenagem ao Padre Sechi, que faleceu este ano depois de complicações devido a covid-19, e também parabenizou os membros do Ceaf, CAOIJ e Promotoria da Infância, que se dedicaram para fazer o evento, que tradicionalmente ocorre de forma presencial e reúne centenas de pessoas em praças e auditórios, de forma virtual. “Sem a determinação deles, este evento não poderia estar sendo realizado. Por isso, quero louvar o empenho de todos os colegas, agradecer a colaboração dos nossos parceiros e da sociedade civil que está conosco nesses momentos”, disse Nascimento.
Palestraram no webinário o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Murilo José Digiácomo e o advogado Ricardo Washington, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará.
Na Palestra Magna “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: conquistas e desafios”, proferida pelo procurador do MPPR, Digiácomo foi enfático sobre o papel das instituições que compõem a rede de proteção à infância e juventude. Para ele, é necessário que os atores sociais ativos trabalhem em conjunto.
O procurador deu foco especial aos papel dos conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que, segundo ele, deveriam ser mais presentes na elaboração de políticas públicas e na organização dos fluxos de informação entre os agentes da rede de proteção à criança e adoelscente “Uma cobrança que deveríamos fazer é o funcionamento desses conselhos, para que eles possam cumprir o papel que cabe a eles. A função deles não é só gerir fundo da infância e organizar eleição para conselho tutelar. Não é só o que tradicionalmente se faz. É deliberar a política para infância e juventude que será implementada pelo governante”, explica Digiágomo.
Já o representante da OAB, Ricardo Washington, debateu sobre o papel da Ordem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), formado por diversas instituições da sociedade. O palestrante abordou também os desafios para atuação do CEDCA, que teve seus trabalhos paralisados por seis meses.
Entre as diversas aperfeiçoamentos que o conselho precisa, segundo o advogado, estão melhorias estruturais e orçamentárias. “O conselho precisa de um local melhor. Essa é uma demanda do CEDCA: que o governo estadual dê estrutura digna ao conselho estadual, pois a atual é muito deficitária. O Conselho não possui o serviço de assessoria, com apoio técnico para os conselheiros. O Conselho também não consegue ter incidência no orçamento público do Estado”, conta o presidente da comissão. Segundo Washington, essas mudanças são necessárias para que o conselho exerça sua função de órgão deliberador de políticas públicas voltadas à esse tema.
A coordenadora do CAOIJ, Leane Fiuza de Melo, em sua manifestação, falou sobre a importância do trabalho do executivo para realizar as deliberações dos conselhos. A coordenadora conta que isso pode ser desenvolvido ainda na fase de eleições, para garantir que os candidatos aos cargo de gestão pública se comprometam a realizar ações para a infância e juventude, sobretudo na área da cidadania, fomentando a criação da consciência cidadã nas crianças e adolescentes através das escolas, por exemplo.
Leane pontuou também que já existem leis que tratam do tema e que precisam ser cumpridas. “O marco legal pela primeira infância ratifica isso, conferindo autonomia às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Logicamente que devem ser usadas metodologias específicas para se conferir autonomia e capacidade de expressão para que os pequenos possam efetivamente participar dos processos de debate e elaboração das políticas e medidas sobre a sua existência e garantia dos seus direitos.”
A promotora de justiça Viviane Veras Couto também falou sobre o assunto, sugerindo em ações que desenvolvam a cidadania, como a participação de adolescentes nos conselhos escolares. “Se a gente fomentar esse protagonismo, através da participação dos adolescentes nos conselhos escolares, onde é decidido todo o plano de atuação que deve ser elaborado, a carga horária escolar, seria muito benéfico”, frisou a promotora.
O diretor do Ceaf, Rodier Ataíde, ponderou sobre a importância de debates sobre os direitos da criança e do adolescente, que devem ser feitos, questionados e melhorados. “É profundamente necessário refletir sobre esses temas para que não haja retrocessos. Existem um grande preço de não se fazer essas discussões”, afirmou o diretor. Ataíde explicou ainda que caso haja retrocessos, milhões de pessoas podem sofrer com isso e que elas devem ser protegidas.
Edição: Edyr Falcão