Após requerimento formulado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), a Justiça Estadual determinou na última sexta (16) a transferência de um paciente adulto, no prazo máximo de 72 horas, para hospital de referência capaz de realizar cirurgia cardiovascular.

A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com o promotor titular, Mauro Guilherme Messias dos Santos contra o Estado e Município. Segundo a denúncia, o paciente estaria internado no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde o início de setembro, com quadro de endocardite infecciosa e embolia infecciosa para MMII (membros inferiores) esquerdo.

O promotor Mauro Guilherme dos Santos afirma que a demanda judicial foi o último recurso disponível para resolver a situação. ‘’A Promotoria havia tentado contatar os órgãos de saúde do Município de Parauapebas e do Estado do Pará, tanto por meio de ofícios urgentes quanto através de ligação telefônica. Contudo, não adotaram as providências que lhes cabiam em prol da saúde do paciente, que se encontra em estado grave, segundo laudo médico’’, aponta.

Na decisão, o juiz determinou que os réus, de forma solidária e dentro da distribuição de suas competências executivas, no prazo máximo de 72 horas, providenciem o adequado tratamento médico-hospitalar do paciente.

Texto: 4ª PJ de Parauapebas
Edição: Assessoria de Comunicação MPPA

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