Em Santarém, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (29) a 7ª fase da operação Perfuga. Denominada “Operação Irmandade”, teve como alvos, dentre outros, empresários que realizaram contratação com a Câmara de Vereadores de Santarém na gestão do ex-presidente (biênio 2015/2016) e ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos. A Perfuga iniciou em 2017 e apura corrupção e desvios de recursos públicos.

A operação Irmandade foi executada pelo Ministério Público do Pará em Santarém, Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do MPPA e Polícia Civill, no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e outras cautelares. O nome da operação decorre da “irmandade” que se instalou na Câmara de Vereadores entre o ex-vereador Reginaldo Campos, servidores públicos e alguns empresários, com a finalidade de desvio de dinheiro público.

Três empresas são alvo de investigação. Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos em desfavor de três empresários. Um servidor da Câmara foi afastado do cargo, e uma empresária teve aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a de não manter contato com os demais investigados e entregar, caso possua, passaporte.

De acordo com a apuração, o esquema criminoso consistia em fraudes a processos licitatórios, com claros direcionamentos para que determinadas empresas fossem declaradas vencedoras, frustrando o caráter competitivo da licitação, muitas vezes sem ocorrer sequer a sessão de abertura dos envelopes e julgamentos das propostas. Algumas das empresas vencedoras eram fantasmas, não tinham funcionários e nem trabalhavam no ramo da contratação.

As investigações apontam que após a assinatura dos respectivos contratos, os objetos e/ou serviços licitados não eram prestados na forma, quantidade e qualidade previstos contratualmente. Em alguns casos houve superfaturamento e terceirização dos serviços, o que era proibido pelo contrato.

Dentre as notas fiscais emitidas à Câmara pelas empresas investigadas, vários objetos que constavam nos documentos não eram fornecidos. Mesmo assim, os valores eram pagos integralmente. De acordo com as investigações, o “acerto” entre os empresários investigados e o então Presidente da Casa Legislativa, Reginaldo Campos, ocorria já no direcionamento, pois desde o início já era sabido qual empresa seria a vencedora da licitação.

Em algumas situações, após o pagamento do valor constante na nota fiscal, e recolhido o imposto competente, o restante era dividido entre Reginaldo Campos e os empresários investigados. “Em alguns casos as notas foram totalmente fictícias, ou seja, nenhum serviço ou objeto foi fornecido à Câmara. Esse era o modus operandi”, relatou o promotor de justiça Rodrigo Aquino. Para que o esquema funcionasse foi imprescindível o auxílio de outros servidores públicos da Câmara, que também estão sendo alvo de investigação.

Em relação aos motivos que levaram ao pedido de prisões, o promotor de justiça Bruno Fernandes explicou que foi verificada a continuação do esquema, em razão de comprovação de contratos em 2015, 2016, 2017 e um contrato em 2018. “O magistrado se convenceu do risco à ordem pública. Além disso, como as empresas estão com processos licitatórios em aberto e contratos em andamento, havia o perigo de destruição de provas ao longo do procedimento”, informou.

Dos contratos analisados e investigados, calcula-se que o desvio de recursos públicos ultrapasse a quantia de R$300 mil. O delegado Kleidson Castro ressaltou que as prisões de pessoas envolvidas com ilícitos demonstram o compromisso com a população de combate a qualquer forma de corrupção onde as atribuições da Polícia Civil e do MP alcançarem. Reginaldo Campos continua preso por conta da “Operação Pefuga”, responde por dois processos, e fechou acordo de colaboração premiada com o MPPA.

Texto: Ascom/MPPA, com informações da Operação Perfuga