A 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, sob a coordenação da promotora Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, expediu recomendação voltada para o setor ambiental do Pará. O foco é garantir a transparência e a legalidade em processos que envolvem comunidades tradicionais e a gestão de ativos ambientais no estado.

O instrumento, nº 97/2025 (MPF/PA) e nº 03/2025 (MPPA), foi emitido em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e direcionado ao Governo do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O documento recomenda a suspensão imediata do procedimento de consulta prévia, livre e informada sobre o Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Estado.

Texto: Ascom/MPPA