Descrição da imagem: as pessoas estão postadas de frente e realizando gestos com as mãos significa "Eu te amo" em LIBRAS.

A 3ª Promotoria de Justiça Cível na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001, em Ananindeua, anunciou hoje uma iniciativa destinada a assegurar maior acessibilidade para as pessoas atendidas nesta unidade, especialmente quando se faz necessário o uso de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

No dia 21 de fevereiro, o promotor de justiça Evandro Ribeiro conduziu um atendimento no gabinete desta unidade ministerial para abordar uma suposta situação de violação de direitos de uma pessoa surda. Para garantir o pleno entendimento das informações relacionadas ao atendimento, contou-se com o suporte de duas intérpretes em LIBRAS, Patrícia Barros de Moraes e Joana de Fátima Solon Rego, ambas da Secretária Municipal de Educação de Ananindeua (SEMED). Elas auxiliaram na comunicação com a pessoa interessada, esclarecendo os fatos em questão, fornecendo elementos cruciais para as providências que serão adotadas na garantia de seus direitos.

Descrição da imagem: Quatro pessoas em uma sala, paredes com a cor bege e persiana preta. 

A assessora de promotoria, Maria Eduarda Fonseca, também participou do atendimento, destacando a importância da iniciativa para assegurar a acessibilidade e facilitar a comunicação da pessoa atendida, buscando melhor atender aos interesses das pessoas com deficiência e promovendo uma resolução eficiente e efetiva da questão.

Os artigos 3º, incisos I e IV, “d” e 53 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) são citados como fundamentos legais que destacam o direito à acessibilidade. Esses dispositivos visam superar barreiras, incluindo aquelas relacionadas à informação e comunicação, com o objetivo de garantir às pessoas com deficiência a capacidade de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.

Texto e fotos: 3ª PJ de Ananindeua/ com edição da Ascom MPPA