No dia 28 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, Adriana Passos Ferreira, participou do evento de lançamento de três planos municipais direcionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os planos compilam documentos com indicadores para nortear a construção de ações por um período de dez anos, com diretrizes para toda a rede proteção de crianças e adolescentes, com o objetivo de resguardar e priorizar atividades sob os princípios basilares de proteção, dentre os quais os da municipalização, do melhor interesse e prioridade absoluta.

A Promotora Adriana Ferreira, por meio dos procedimentos instaurados e que resultaram na Recomendação nº 07/2022, para instituição do Plano Municipal da Primeira Infância e na Recomendação 06/2021, acompanhou todas as fases do cronograma de construção dos planos, que tiveram intensa participação social. A Promotoria avalia que os documentos apresentados comprovam o acatamento das recomendações.

Ao todo, foram lançados o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, o Plano Municipal pela Primeira Infância e o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Abaetetuba. 

Os procedimentos instaurados acompanham as diretrizes do Plano Setorial de Infância e Juventude do MPPA coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ), que produziu material para direcionar a atuação no que se refere ao eixo fomento ao atendimento, humanizado e com qualidade, à vítima pelo MPPA e pelo Sistema de Justiça e Defesa Social do Estado.
 

Texto e fotos: 3ª PJ de Abaetetuba, com edição de Ascom/MPPA