A 2ª Promotoria de Justiça de Salinópolis, sob a liderança do Promotor de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, alcançou a marca de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) acordos de não persecução penal (ANPP) no período entre outubro de 2021 e novembro de 2023. Esta iniciativa é respaldada pela Lei n° 13.964/2019, que introduziu o ANPP no Código de Processo Penal, permitindo ao Ministério Público, após criteriosa análise, abrir mão da persecução penal em troca do comprometimento do investigado em cumprir condições estabelecidas no acordo.

 

A maior parte dos procedimentos envolveu casos relacionados ao delito de direção sob efeito de álcool, com a peculiaridade de muitos investigados residirem em outros municípios do Estado do Pará e até mesmo em outros Estados. A 2ª Promotoria de Justiça realizou uma série de etapas, incluindo triagem, notificações por meio de aplicativo WhatsApp ou carta precatória ministerial, e audiências virtuais para propor ANPP.

Os acordos foram realizados exclusivamente no âmbito da Promotoria de Justiça de forma extrajudicial, com a participação virtual do Juiz da Comarca para facilitar a homologação posterior. Durante as audiências de ANPP, observaram-se os requisitos legais, garantindo que os investigados, acompanhados por advogados ou Defensores Públicos, compreendessem os termos do acordo, que incluíam o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), destinado a projetos para a sociedade local.

A realização do ANPP no âmbito do Ministério Público, conforme estabelecido na Resolução nº 006/2021-CPJ de 10 de setembro de 2021, fortalece a atuação institucional, promovendo a resolução consensual de litígios, celeridade processual e aliviando a carga do Judiciário. 

 

A distribuição dos acordos ao longo do período foi a seguinte:

• 33 acordos em outubro e novembro de 2021;
• 101 acordos em 2022 e
• 330 acordos em 2023
• Totalizando os 464 acordos de não persecução penal.

Este método contribui para uma justiça menos punitiva e mais construtiva e reparadora, alinhada aos princípios de eficiência e eficácia no sistema judiciário.

Assessoria de Comunicação com informações da 2ª PJ de Salinópolis.