Recomendação 16 - REVOGADA: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

Recomendação 32: Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade.

Recomendação 34: Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

Recomendação 37: Altera a Recomendação n.º 34, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil, para revogar o inciso IX do artigo 5º.

 

Fonte: CNMP - Atos e Normas