ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Abandono do lar

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE QUANTO À VERBA ALIMENTAR MENSAL FIXADA PROVISORIAMENTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA AFASTADA. JOVEM SAUDÁVEL QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E QUE CONFESSA TER, ESPONTANEAMENTE, ABANDONADO O LAR CONJUGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AGRAVO PROVIDO. Se a esposa abandona o lar conjugal espontaneamente e sem motivação relevante não pode, ao depois, pretender, para si, alimentos do marido, sobretudo se é jovem, saudável e exerce atividade remunerada.

(TJ-SC - AI: 405689 SC 2010.040568-9, Relator: Eládio Torret Rocha, Data de Julgamento: 25/10/2010, Quarta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de Instrumento n. , de Rio do Sul)