APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SEPARAÇÃO FÁTICA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTINUA, DURADOURA E COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA. 1. Como dito em diversos julgados, pelas importantes sequelas jurídicas que a legislação pátria confere às uniões estáveis, não se cogita de procedência de pedido de reconhecimento judicial se a prova não for irrefutável - e com mais razão em hipóteses em que há casamento paralelo ao relacionamento em questão, bem como direitos de herdeiros.

(TJ-RS - AC: 70046652137 RS , Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 26/01/2012, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/02/2012)