| Definição de propósito de constituir família para efeito de reconhecimento de união estável |
| Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares |
| Limites dos efeitos da sentença proferida em ação revisional de alimentos |
| Pensão alimentícia devida a ex-cônjuge e fixação, ou não, de termo final |
| Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante |
| Óbito de ex-companheiro alimentante e responsabilidade do espólio pelos débitos alimentares não quitados |
| Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio |
| Desconstituição de paternidade registral |
| Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia |
| Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual |
| Dano moral por promessa de casamento |
| União homoafetiva e seu reconhecimento como entidade familiar |
| Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável |
| Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis" |
| Relação de prejudicialidade externa. Sequestro internacional de crianças e ação de guarda e de regulamentação de visitas |
| Penhora de quotas sociais na parte relativa à meação |
| Família paralela |
| União estável homoafetiva |
| Abandono do lar |
| Usucapião Especial por abandono de lar |