• defesa e implementação dos direitos da criança e do adolescente previstos nas Constituições Federal e Estadual, em normas internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente;
• crimes praticados contra criança e adolescente; e
• demais matérias referentes aos interesses da criança e do adolescente.

Fluxograma da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude (clique para ampliar):

Ações/Programas/Planos
Projeto Estágio-cidadão	Carta de Apresentação Projeto Artigo na Revista do CNMP Cartilha do Conselho Escolar Manual Aluno Cidadão Formulário Solicitação Estagiário - Ensino Médio
Planos	Plano estadual de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do Pará
Programas e Projetos	Cartilha do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Formulário PPCAAM

Boletim Informativo

Material sobre a Lei n.º 13.431/2017

• Cartilha: Parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência 
• Apresentação:   Ação regional do MPPA para desenvolvimento de políticas integradas destinadas ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência  

   

Levantamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente
Abaetetuba	Capanema	Castanhal	Paragominas

Equipe:

Promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello
Coordenadora

Marina Tocantins Kabuki
Assessora

Bruno Lima de Freitas
Auxiliar de Administração

Carmem Helena do Carmo Tuñas
Auxiliar de Administração

Rosivane de Souza Mendes
Auxiliar de Administração

Endereço:
Rua João Diogo, nº 100 - 1º andar
Cidade Velha / CEP: 66015-165
Belém/PA

E-mail:
caoinfancia@mppa.mp.br

Telefones:
(91) 4006-3507, 4006-3606, 4006-3600 e 4006-3577.