Núcleo de Informações Relativas a Pessoas com Deficiência
Constituem atribuições afetas ao Núcleo de Informações Relativas às Pessoas com Deficiência:
- opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo os direitos das pessoas com deficiência;
- organizar e viabilizar o acesso a banco de dados referentes à legislação, serviços, entidades e outras áreas referentes às pessoas com deficiência, com o apoio do Departamento de Informática do Ministério Público;
- coordenar, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania:
- as atividades de divulgação ou debate público referente às pessoas com deficiência; e
- os grupos de trabalho e estudo para análise e sugestão de solução de problemas envolvendo as pessoas com deficiência;
- participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício das atribuições ministeriais na defesa das garantias dos direitos humanos, no que se refere às pessoas portadoras de deficiência;
- fomentar e acompanhar programas junto a órgãos governamentais e não governamentais de apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- participar do gerenciamento interno dos projetos e atividades realizados em parceria com outras instituições, relativos às pessoas portadoras de deficiência; e
- realizar outras atividades relacionadas ao tema da proteção às pessoas portadoras de deficiência em apoio aos órgãos de execução do Ministério Público, sempre sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania.