TACs de 2014

Confira a relação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPPA ao longo de 2014

Procedimento	Data	Órgão de execução	Partes
SIMP nº 000015-116/2014 Íntegra + 6 aditivos Extrato	04/07/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Procuradoria-Geral do Estado - Secretaria de Estado de Administração - Hospital de Clínicas Gaspar Viana
SIMP nº 000720-125/2014 Í ntegra + 3 aditivos Extrato	04/07/2020	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Procuradoria-Geral do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
SIMP nº 000014-116/2014 Íntegra + 5 aditivo(s) Extrato	04/07/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Secretaria de Estado de Saúde Pública
SIMP nº 000970-125/2014 ìntegra + aditivo(s) Extrato	04/07/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
SIMP nº 000136-125/2014 Íntegra Extrato	04/07/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SIMP nº 000496-116/2013 Íntegra + 5 aditivos Extrato	04/07/2014	4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Estado do Pará.
SIMP nº 000011-116/2014 Íntegra + 7 aditivos Extrato	04/07/2014	4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Policia Civil do Estado do Pará
Procedimento nº 000012-116/2014 Íntegra Extrato	04/07/2014	4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Procurador-Geral do Estado - Secretária de Estado de Administração - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Secretário Especial de Estado de Gestão - Secretário Especial de Infraestrutura - Secretário Especial de Promoção Social - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - Secretário Especial de Produção
SIMP nº 000766-116/2013 Íntegra + 3 aditivos Extrato	04/07/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Procuradoria-Geral do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran)
SIMP nº 000265-125/2014 Íntegra + 4 aditivos Extrato	03/07/2014	4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Hospital Ophir Loyola
SIMP nº 001965-116/2013 Íntegra + 3 aditivos Extrato	14/04/2014	4ª Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos	- Ministério Público do Estado do Pará - Estado do Pará - Secretaria de Estado de Administração - Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará (HEMOPA)