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Assinatura do Convênio entre 5ª PJEPPMA, VEPMA e Prefeitura de Ananindeua

publicado em 15/12/2017

No dia 29 de Novembro de 2017 foi celebrado o Convênio entre a 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, representada pela Dra. Ociralva de Souza Farias Tabosa, a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Capital, representada pela Juíza Titular Dra. Andrea Lopes Miralha e o Município de Ananindeua, representado pelo Prefeito Manoel Carlos Antunes.
 
Promotoria
Momento da assinatura do Convênio.
 
O objetivo do convênio é buscar a viabilização do caráter socioeducativo e reeducador das penas e medidas alternativas, com uma atenção especial à modalidade de prestação de serviços à comunidade (PSC). Para participarem do referido Convênio, as Entidades da Administração Pública do Município de Ananindeua precisam se habilitar e preencher a ficha cadastral, para, enfim, tornarem-se entidades parceiras da VEPMA.
 
 
 
Essa foi mais uma conquista da 5ª PJEPPMA com a VEPMA de modo a difundir os benefícios das medidas alternativas.
 
 
 

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