COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
ESTUDO DE CASOS:
Caso - CONAMA Resolução nº 428 17.12.2010;
Caso - Autorização Lic Ambiental Projeto Primavera 1;
Caso - Autorização Lic Ambiental Projeto Primavera 2;
Caso - Estudo Impacto Ambiental Votorantim p 625-629;
Caso - Licença Prévia - VotorantimPrivamera;
Caso - Relatório Técnico ICMBio -Votorantim.
LEGISLAÇÃO FEDERAL:
1987 Resolução CONAMA Nº 010 87;
2000 Lei N 9985_Art 36 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
2002 Decreto 4340 _Art 31-34- regulamentacao Art 36 SNUC;
2008 Textos para Discussão 43 - IvanDutraFaria;
2008_ ADI3378_SNUCcompensacão;
2009 Decreto 6848 de 14-05-2009;
2010 Portaria 416 Camara de Compensação Ambiental Federal.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
1995 PA Lei Estadual 5587 - Política Estadual do Meio Ambiente;
2007 PA Portaria No 144 - Cria Camara de Compensação Ambiental;
2009 PA Decreto Estadual No 2033 - Compensação Ambiental;
2010 PA - Instrução Normativa nº 043 - Cálculo Compensação Ambiental;
2011 PA Portaria N° 2770 - Altera Câmara de Compensação Ambiental;
Notícia 16.04.2012- Sema define termos e regras da compensação ambiental no Estado.