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Histórico

Existem, no Brasil, relatos históricos que remetem a existência das ouvidorias à época da colonização portuguesa, tempo em que eram atribuídos aos ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal, importantes delegações e poderes.
 
Após esse período, várias tentativas foram empreendidas no sentido de oficializar a Instituição no País. Entretanto, apesar das diversas intenções, sua regulamentação não logrou êxito.
 
A partir de 1986, momento da criação da primeira ouvidoria pública brasileira em Curitiba, no Paraná, as ouvidorias começaram a ser difundidas por todo o território nacional, galgando reconhecimento a sua recorrente importância. Desta forma, na medida em que passou a defender a excelência no exercício do poder público, o órgão tornou-se suportador dos anseios da sociedade.
 
A grande inspiração das ouvidorias, no Brasil, foi o modelo sueco de Ombudsman. A iniciativa fortaleceu-se à altura do advento da Constituição Federal, em 1988, e posteriormente, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990.
 
Criada pela Lei nº 6.849, de 02 de maio de 2006, por imposição constitucional, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará é um valioso instrumento de consolidação da democracia participativa, o qual visa à garantia dos direitos fundamentais decorrentes da integral dedicação da Instituição à causa do atendimento interpessoal. Não restam dúvidas, assim, de que o ouvidor expressa a voz do cidadão, uma vez que este venha a ser abalado em suas necessidades básicas.
 

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