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Histórico

Existem, no Brasil, relatos históricos que remetem a existência das ouvidorias à época da colonização portuguesa, tempo em que eram atribuídos aos ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal, importantes delegações e poderes.
 
Após esse período, várias tentativas foram empreendidas no sentido de oficializar a Instituição no País. Entretanto, apesar das diversas intenções, sua regulamentação não logrou êxito.
 
A partir de 1986, momento da criação da primeira ouvidoria pública brasileira em Curitiba, no Paraná, as ouvidorias começaram a ser difundidas por todo o território nacional, galgando reconhecimento a sua recorrente importância. Desta forma, na medida em que passou a defender a excelência no exercício do poder público, o órgão tornou-se suportador dos anseios da sociedade.
 
A grande inspiração das ouvidorias, no Brasil, foi o modelo sueco de Ombudsman. A iniciativa fortaleceu-se à altura do advento da Constituição Federal, em 1988, e posteriormente, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990.
 
Criada pela Lei nº 6.849, de 02 de maio de 2006, por imposição constitucional, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará é um valioso instrumento de consolidação da democracia participativa, o qual visa à garantia dos direitos fundamentais decorrentes da integral dedicação da Instituição à causa do atendimento interpessoal. Não restam dúvidas, assim, de que o ouvidor expressa a voz do cidadão, uma vez que este venha a ser abalado em suas necessidades básicas.
 
Eleito para o biênio 2014-2016, o Promotor de Justiça Aldo Brandão Saife, membro do Ministério Público do Estado do Pará há 19 anos, tomou posse no cargo de Ouvidor-Geral em 03 de dezembro de 2014, em sessão solene presidida pelo Procurador Geral de Justiça, em exercício, Manoel Santino Nascimento Júnior.
 
A linha de trabalho da atual gestão, seguirá a orientação dada pelo Conselho Nacional de Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União - CNOMP, segundo a qual a competência das ouvidorias não deve ficar restrita ao recebimento de reclamações, críticas, comentários, elogios e sugestões, devendo haver a promoção da verificação dos fatos relatados acerca das deficiências, abusos ou erros cometidos por membros ou servidores, apresentando aos cidadãos os seus direitos e deveres, além da defesa da prestação de serviços sob o máximo de transparência possível, com o intuito de manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades realizadas, abrangendo todo o território do Estado do Pará, durante o biênio 2014-2016.

 

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