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Centro de Apoio Operacional da Cidadania Seta Indicando Subseqüência

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Consolidação das Normas do SUS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - MINISTÉRIO DA SAÙDE Imprimir

Portaria de Consolidação nº 1 - 28.09.2017 : Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Portaria de Consolidação nº 2 - 28.09.2017 : Sobre as políticas nacionais de saúde do SUS;

Portaria de Consolidação nº 3 - 28.09.2017 : Sobre as redes do SUS;

Portaria de Consolidação nº 4 - 28.09.2017 : Sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Portaria de Consolidação nº 5 - 28.09.2017 : Sobre as ações e os serviços de saúde do SUS;

Portaria de Consolidação nº 6 - 28.09.2017 : Sobre o financiamento e transferência dos recursos federais, para as ações e os serviços de saúde do SUS;

Portaria MS 740 - 27-03-2018 - Modifica a Portaria de Consolidação nº 6, sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento.

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