Acessibilidade Imprimir

NEACE - Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - auxilia e acompanha a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do MPU e dos MP dos Estados.

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Fornecimento de Medicamentos

O Supremo Tribunal Federal afirma a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais para postular o fornecimento de medicamentos por mei...

publicado em 13/09/2018

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Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

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publicado em 13/09/2018

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