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Centro de Apoio Operacional da Cidadania Seta Indicando Subseqüência

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Ação Civil Pública

AÇÃO CIVIL PÚBLICA-ACP Imprimir

DENGUE - Imóvel desabitado, fechado, abandonado - ACP com pedido de liminar.MPE-GO.

DENGUE- imóvel fechado e abandonado - Ação Cautelar Inominada.MPE-GO.

DENGUE - Terreno fechado, acúmulo de lixo- ACP com obrigação de fazer cumulada c/ pedido de liminar. MPE-SC.

Notícias

Fornecimento de Medicamentos

O Supremo Tribunal Federal afirma a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais para postular o fornecimento de medicamentos por mei...

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Professora contratada receberá diferenças

Professora contratada, em regime de CLT, pela rede municipal de ensino de Pelotas-RS, receberá diferenças, tendo por base o piso salarial n...

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STF julga a fixação de data limite para idade de ingresso

Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, julga constitucional a fixação da data limite para idade de ingresso na Educação Infantil e Fu...

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Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

O Estado da Paraíba terá que disponibilizar Transporte Escolar com acessibilidade a portadores de necessidades especiais, bem como deverá c...

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Justiça do Acre determina

Justiça do Acre determina a realização de reparos em escola do município de Mâncio Lima....

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