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Fornecimento de Medicamentos

O Supremo Tribunal Federal afirma a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais para postular o fornecimento de medicamentos por mei...

publicado em 13/09/2018

Professora contratada receberá diferenças

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Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, julga constitucional a fixação da data limite para idade de ingresso na Educação Infantil e Fu...

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Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

O Estado da Paraíba terá que disponibilizar Transporte Escolar com acessibilidade a portadores de necessidades especiais, bem como deverá c...

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Justiça do Acre determina a realização de reparos em escola do município de Mâncio Lima....

publicado em 13/09/2018

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