Conselho Tutelar
Ação Civil Pública Conselho Tutelar - Igarapé-Açu
Ação Civil Pública - Redenção - 2
Açao Civil Pública Jacundá Conselho Tutelar
Ação Civil Pública Brasil Novo Conselho Tutelar
Açao Civil Pública Ananindeua Conselho Tutelar
Açao Civil Pública Brasil Novo Conselho Tutelar
Açao Civil Publica com pedido de liminar inaudita alterar pars
Açao Civil Pública Paragominas no 019/09
Açao civil pública de obrigaçao de fazer com pedido de tutela antecipada e de liminares
Açao civil pública com pedido de liminar do municipio de Bujaru - PA
Açao civil pública com pedido de tutela antecipada municipio de capitao poço
Açaos Civil Pública Antecedentes Factuais
Ação Civil Pública com Pedido de Liminar - Município de Juruti
Ação Civil Pública de Perda de Mandato de Conselheiro Tutelar
Ação Civil Pública combinada com Pedido de Liminar - Município de Juruti
Pede-se aqui o afastamento de Conselheiro Tutelar em face de seu comportamento inadequado em relação com o posto que ocupa.
Ação Civil Pública - Igarapé-Miri
Pede-se aqui a estruturação do Conselho Tutelar, em face de suas condições precárias.