Ir Para o Menu Saltar para o conteúdo Retornar ao Site do Ministério Público do Estado do Pará
Saltar a acessibilidade
Início do Menu
Decreto 31140
Ação de Investigação de Paternidade
Ato Infracional
Ato Infracional Cometido por Menor
Busca e Apreensão
Colocação em Família Substituta
Conselho Tutelar
Ementas
Ementas 2
Ementa - Transporte Escolar
Jurisprudencias
Habeas Corpus ordinario
Habeas Corpus
Infração Administrativa
Legitimidade do MP
Medida Sócio Educativa
Prazo Recursal no ECA
Prostituição
Registro de Nascimento
- Maus Tratos I - Maus Tratos I
- Maus Tratos II - Maus Tratos II
- Maus Tratos III - Maus Tratos III
- Lesões - Lesões
- Maus Tratos - Maus Tratos
A Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi...
A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao CNPG, divulga Nota Públ...
No dia 11 de setembro de 2017, o Ministério dos Direitos Humanos abriu o prazo para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Ad...
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e representado pela promoto...