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CRIAÇÃO

Foi criado pela Resolução nº 005/2011–CPJ, de 19 de Maio de 2011, posteriormente alterada pela Resolução n. 002/2012, sendo vinculado ao Centro de apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal).

A efetiva instalação do Núcleo especializado ocorreu em 8 de Março de 2012, sendo o mesmo coordenado pelos promotores da capital em regime de revezamento, estando hoje sob a direção do Promotor de Justiça Sandro Garcia de Castro.

ATRIBUIÇÕES

1) Opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo a violência contra a mulher;

2) Organizar e viabilizar o acesso a banco de dados referentes à legislação, serviços, entidades e outras áreas atinentes à violência contra a mulher, com o apoio do Departamento de Informática do Ministério Público;

3) Coordenar, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Criminal:

a) atividades de divulgação ou debate público referente à violência contra as mulheres;

b) grupos de trabalho e estudo para análise e sugestão de solução de problemas envolvendo a violência contra a mulher;

4) Participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício das atribuições ministeriais na defesa das garantias dos direitos humanos, no que se refere às mulheres;

5) Fomentar e acompanhar programas junto a órgãos governamentais e não governamentais de prevenção e combate à violência contra a mulher;

6) Participar do gerenciamento interno dos projetos e atividades realizadas em parceria com outras instituições, referentes à violência contra a mulher;

7) Realizar outras atividades relacionadas ao tema da violência contra a mulher em apoio aos órgãos de execução do Ministério público, em especial as previstas em Convênio ou outros instrumentos firmados com outras entidades governamentais e não governamentais, sob a coordenação do CAO-Criminal.

CONTATOS

E-mail : nevm@mppa.mp.br

Endereço: Rua Ângelo Custódio, nº 85 - Cidade Velha - CEP: 66.023-090