Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - NEVM
Questões Controversas
Questões Controversas Questões Controversas
MEDIDAS PROTETIVAS
1. Autonomia das Medidas Protetivas
2. A ausência do acusado na audiência de justificação
3. A (a)tipicidade do descumprimento de Medidas Protetivas
AÇÃO PENAL
1. Inaplicabilidade da Lei 9099/95 nos processos de Violência Doméstica
2. O Ministério Público e o crime de Lesão Corporal em âmbito doméstico
Notícias
Ligue 180 recebe denúncias contra participante do BBB
publicado em 25/04/2017
SANTAREM: PROJETO “OFICINA DE EMPODERAMENTO FEMININO” TERA CONTINUIDADE
publicado em 12/04/2017
TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO "MULHERES EMPODERADAS " FAZ HOMENAGEM A CINCO MULHERES
publicado em 12/04/2017
Matéria sobre Enfrentamento à Violência contra a Mulher
linearclipping.com.br/MPPA/site/m012/noticia.asp...
publicado em 27/03/2017
MPPA realiza segunda edição do projeto “Mulheres Empoderadas”
publicado em 09/03/2016
Eventos do mês
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