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Ação Civil Pública - Belém
Ação Civil Pública Cominatória de obrigação de fazer com pedido de Tutela Antecipada
Ação Civil Pública - Educação
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Ação Civil Pública - Acará
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Notícias

Nota Técnica COPEIJ

A Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi...

publicado em 13/10/2017

Nota Pública COPEIJ

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao CNPG, divulga Nota Públ...

publicado em 10/10/2017

Aberto prazo para cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação regular

No dia 11 de setembro de 2017, o Ministério dos Direitos Humanos abriu o prazo para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Ad...

publicado em 18/09/2017

CAO da Infância e da Juventude participa de Caravana da Educação em Direitos Humanos.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e representado pela promoto...

publicado em 08/04/2015

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