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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/2011-GAB/CGPC de 01 DE JULHO DE 2011
PORTARIA No 056/2009-DGPC/DIVERSOS,06/02/09.
Portaria Nº 2509/2006-PGJ.
Portaria Nº 001/2005-PGJ/CGMP.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA n° 099/02 CPC \"Renato Chaves\"-Gab.DG de 24 junho de 2002
Portaria Nº 582/2003-PGJ