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Manual de Orientação de Práticas Cartorárias
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - 2006
Instrução Normativa Nº 001/ 2005-DGPC, 07 de março de 2005
Instrução Conjunta - DGPC/SUSIPE/98, 17 de fevereiro de 1998.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará
INSTRUÇÃO n° 004/1991-MPI PGJ, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991
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