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2012
PROVIMENTO Nº 01/2012 - MP/CGMP - PDP e PAD Arquivamento
PROVIMENTO Nº 02/2012-MP/CGMP - SIAMP - DOE 09.04.12 - REVOGADO
PROVIMENTO Nº 03/2012 - MP/CGMP - Trabalhos - DOE 12.04.12 - REVOGADO
PROVIMENTO Nº 4/2012 - acresce eleitoral nos trabalhos trimestrias - REVOGADO
PROVIMENTO 05/2012 - SIAMP republicado - DOE 14.09.12
PROVIMENTO Nº 06/2012- MP/CGMP - Trabalhos Trimestrais - DOE 18/07/12 -REVOGADO-Provimento 11/2012
PROVIMENTO Nº 07/2012 - Estágio Probatório-Resolução 01-2012 CSMP-REVOGADO-Provimento 01/2016
PROVIMENTO Nº 08/2012-MP/CGMP - Prorrogação SIAMP - DOE 17.09.12
PROVIMENTO Nº 09/2012 - MP/CGMP - Honra ao Mérito - DOE 24.09.12
PROVIMENTO Nº 10/2012 - MP/CGMP - Inspeção e Correição - DOE 24.9.12
PROVIMENTO Nº 11/2012 - MP/CGMP - Trabalho Trimestral - DOE 10.12.12 - REVOGADO - Provimento 02/2016
PROVIMENTO Nº 12/2012 - MP/CGMP - Honra ao mérito - DOE 10.12.12
PROVIMENTO Nº 13/2012 - MP/CGMP - Regimento Interno - DOE 10.12.12