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Corregedoria Geral
Provimento
Provimento CGMP
2012
PROVIMENTO Nº 01/2012 - MP/CGMP - PDP e PAD Arquivamento
Provimento
Provimento CGMP
2012
PROVIMENTO Nº 01/2012 - MP/CGMP - PDP e PAD Arquivamento PROVIMENTO Nº 01/2012 - MP/CGMP
O PROVIMENTO Nº 01/2012 - MP/CGMP dispõe sobre as diretrizes e salvaguardas para o acesso, proteção e reprodução dos procedimentos e processos disciplinares em tramitação ou arquivados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, bem como arquivamento dos autos findos do devido processo legal disciplinar no âmbito do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
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Notícias
Videoconferência Marabá
publicado em 31/07/2018
Videoconferência
publicado em 23/05/2018
Correição Ordinária
publicado em 01/02/2018
Eventos do mês
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