EMENTA: Direito Constitucional - Administrativo - Entidade de Interesse Social, sem fins lucrativoS/ EIS - Inatividade - Extinção.
EMENTA: Administrativo Extrajudicial - Mapeamento das Entidades de Interesse Social – Procedimento Administrativo Preparatório – SIAFEM
Consulta nº 03/2017
EMENTA: ( indisponível)
Consulta nº 04/2017
EMENTA: (Indisponível)
EMENTA: Constitucional – Administrativo- Tributário – Contábil – Entidade de Interesse Social/ EIS - Imunidade Tributária
Ementa: Entidade de Interesse Social/EIS – Projetos da VEPMA – CNJ - TJPA - Prestação de contas