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Consultas

Consulta nº 01/2017 

EMENTA: Direito Constitucional - Administrativo - Entidade de Interesse Social, sem fins lucrativoS/ EIS - Inatividade - Extinção.

Consulta nº 02/2017 

EMENTA: Administrativo Extrajudicial - Mapeamento das Entidades de Interesse Social – Procedimento Administrativo Preparatório – SIAFEM

Consulta nº 03/2017

EMENTA:  ( indisponível)

Consulta nº 04/2017

EMENTA:  (Indisponível)

Consulta nº 05/2017

EMENTA:  Constitucional – Administrativo- Tributário – Contábil – Entidade de Interesse Social/ EIS - Imunidade Tributária


Consulta nº 06/2017

Ementa:  Entidade de Interesse Social/EIS – Projetos da VEPMA – CNJ - TJPA - Prestação de contas

 

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