Sobre o Núcleo NÚCLEO DO TERCEIRO SETOR-NTS
O Núcleo do Terceiro Setor-NTS, unidade vinculada ao Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público do Estado do Pará, criado pela Resolução nº 004/2016-CPJ de 30 de Junho de 2016, que alterou a Resolução nº 002/2013-CPJ, tem como finalidade precípua oferecer suporte técnico/administrativo aos integrantes do Ministério Público, em especial às Promotorias de 1ª e 2ª entrância, no combate a atos de corrupção/improbidade administrativa, perpetrados por agentes públicos e Entidades de Interesse Social do Terceiro Setor na utilização de recursos públicos.
O Núcleo surgiu da necessidade de ampliação e compartilhamento - não apenas aos Membros do Parquet, mas também a toda sociedade civil, das experiências de atuação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial da Capital, no que tange ao velamento e fiscalização das Entidades de Interesse Social no Estado do Pará.
Tais experiências advêm, dentre outras atividades, do trabalho de campo (visitas in locus) realizado por estas Promotorias de Justiça, que se comprometem em atuar junto às Entidades, não apenas no âmbito de fiscalização contábil, mas, sobretudo, na valorização de práticas comprometidas como a prestação de serviço público social de relevante interesse da coletividade.
Com o fito de enriquecer as atividades, no que concerne às trocas de experiências e compartilhamento de material de apoio, procuramos manter intercâmbio com Ministérios Público de outros Estados da Federação, bem como, com Instituições que atuam no Terceiros Setor.
As atribuições do NTS, nos termos da Resolução nº 004/2016-CPJ 004/2016:
(...)
§ 2º Constituem atribuições específicas do NÚCLEO TERCEIRO SETOR-CAO/Cível:
I - opinar e oferecer sugestões sobre questões que envolvem as entidades de interesse social;
II - analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na fiscalização das entidades de interesse social;
III - instrumentalizar os integrantes do Ministério Público por meio de debates, troca de experiências, coleta de dados e informações sobre o tema em exame e outras atividades afins;
IV - criar modelos e padrões para sistematizar as conclusões dos assuntos objeto de estudo; e
V - subsidiar a formulação da política institucional no que tange à fiscalização das entidades de interesse social.”