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Núcleo do Terceiro Setor Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Normas de Administração Superior/3º Setor-MPPA

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- PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2017-MP/PGJ/CGMP - Define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.

ANEXOS - MODELOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RESOLUÇÃO CFC Nº 1.409, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012,

-Resolução 002 2012 - CPJ - Estrutura, Organização e Atribuições dos CAOs

-Resolução 020 2013 - CPJ - Estrutura das Promotorias de Terceira Entrância

-Provimento Conjunto 03-2015 - PGJ/CGMP - Controle de Atuação Funcional Quanto a Fiscalização Periódica das Fundações e Associações de Interesse Social

-Resolução 004 2016 - CPJ - Núcleo do Terceiro Setor e Núcleo Agrário

-RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 CNMP - Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo

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