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Lei nº. 12.318/2010 - Dispõe sobre a alienação parental

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Imprimir

Lei nº. 12.318, de 26 de agosto 2010

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BELÉM: Sete presos em operação que apura o desvio de 23 milhões na UFRA

A operação realizada nesta 4ª feira (27) é uma parceria da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público do Estado. ...

publicado em 27/02/2019

BELÉM: MPPA discute atuação estratégica em questões agrárias e fundiárias

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BREVES: MPPA ajuíza ação civil para extinguir fundação

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publicado em 18/01/2019

BELÉM: Reunião define detalhes sobre implantação de Câmara de Tratamento de Conflitos

A ideia é modernizar a gestão fundiária, agrária e ambiental por meio da expansão do SIG-F e da implantação de Câmaras de Tratamento de Conf...

publicado em 13/12/2018

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