Jurisprudência
Definição de propósito de constituir família para efeito de reconhecimento de união estável.
Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Limites dos efeitos da sentença proferida em ação revisional de alimentos
Pensão alimentícia devida a ex-cônjuge e fixação, ou não, de termo final.
Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante.
Óbito de ex-companheiro alimentante e responsabilidade do espólio pelos débitos alimentares não quit
Retificação do sobrenome dos filhos em razão do divórcio
Desconstituição de paternidade registral.
Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
Dano moral por promessa de casamento
União homoafetiva e seu reconhecimento como entidade familiar
Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável.
Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis"