Ir Para o Menu Saltar para o conteúdo Retornar ao Site do Ministério Público do Estado do Pará

Decretos (2004-2010)

DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 - Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que

trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. - Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
 
 
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas SNSM, e dá outras providências.

sistemas/gcsubsites/upload/25/Dec_ 5153_2004.pdf

 

DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

sistemas/gcsubsites/upload/25/Dec_ 5121_2004.pdf

 

DECRETO Nº 5.502, DE 29 DE JULHO DE 2005. - Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos CER, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária PROAGRO, e dá outras providências.
 
 
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta os arts. 27A, 28A e 29A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

sistemas/gcsubsites/upload/25/Dec_ 5741_2006.pdf 

 
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2006. - Altera a denominação, competência e composição da
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
 
 
DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
 
 
DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
sistemas/gcsubsites/upload/25/Dec_ 7255_2010.pdf
 

Rua João Diogo, 100 [ Prédio Sede - 1º Andar ] - Campina - Belém-Pa 66.015-165 | (91)4006-3504 / 3605