Agrário
Legislação
Legislação Federal
Agrária
Decretos (1998-2001) Decretos (1998-2001)
Decisão Normativa CONFEA nº 64, de 30 de abril de 1999
Dispõe sobre o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART pertinente aos trabalhos que abrangem as jurisdições de diversos CREAs.
Decreto nº 2.614, de 03 de junho de 1998
Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Decreto nº 2.680, de 17 de julho de 1998
Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda (altera o Decreto n° 433/92).
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (versão parcial)
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Decreto nº 3.743, de 05 de fevereiro de 2001
Regulamenta a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, que autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001
Regulamenta a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Decreto nº 3.993, de 30 de outubro de 2001
Regulamenta o art. 95-A da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que institui o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, e dá outras providências.