Agrário
Legislação
Legislação Federal
Agrária
Decretos (1991-1997) Decretos (1991-1997)
Decisão Normativa CONFEA nº 47, de 16 de dezembro de 1992
Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las. e dá outras providências.
Decisão Normativa CONFEA nº 53, de 09 de novembro de 1994
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos serviços de operação de armazéns destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas.
Decreto nº 175, de 10 de maio de 1991
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997
Dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado a reforma agrária e dá outras providências.
Decreto nº 235, de 23 de outubro de 1991
Regulamenta a aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992
Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Decreto nº 482, de 26 de março de 1992
Dispõe sobre o cadastramento de terras públicas de que trata o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Decreto nº 577, de 24 de junho de 1992
Dispõe sobre a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providencias.
Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992
Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.
Decreto nº 893, de 12 de agosto de 1993
Aprova o Regulamento do Conselho de Defesa Nacional.