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Apresentação

Apresentação

O Grupo de Trabalho da Bacia do Xingu - GT Xingu foi instituído pela Portaria nº 8.349/2017-MP/PGJ, visando à tutela coletiva das demandas desencadeadas pelos impactos socioambientais decorrentes de implantações de atividades e empreendimentos na região de abrangência da Bacia do Rio Xingu e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).

O GT Xingu é composto pelos Promotores de Justiça com atuação nos municípios que integram as Sub-bacias Hidrográficas do Rio Xingu (Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Gurupá, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu), bem como pelos Promotores de Justiça com atuação nos municípios, ainda que não integrantes das Sub-bacias do Rio Xingu, porém afetados pelas obras e empreendimentos instalados na região ou abrangidos pelo PDRSX (Pacajá, Placas, Uruará).

A Coordenação Geral do grupo é realizada conjuntamente pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (coordenação ambiental) e pelo Centro de Apoio Operacional Cível (coordenação agrária e fundiária), contando ainda com uma Coordenação Regional exercida pela 7ª Promotoria de Justiça de Altamira.

 

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