Apresentação
O Grupo de Trabalho "Conflitos Agrários e Fundiários no Pará - GT Agrário", vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, foi instituído pela Portaria n° 1.437/2010-MP/PGJ e tem como objetivos:
I – Analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na mediação e resolução dos conflitos agrários e fundiários decorrentes da posse e uso da terra rural no Estado do Pará;
II – Instrumentalizar os integrantes do Ministério Público por meio de debates, troca de ideias, experiências, coleta de dados e informações sobre o tema em exame e outras atividades afins;
III – Sistematizar as conclusões dos assuntos objeto de estudo;
IV – Encaminhar aos órgãos da administração superior sugestão de enunciados, provimentos, recomendações e resoluções para melhor atuação de Procuradores e Promotores de Justiça;
V – Subsidiar a formulação de política institucional na mediação e resolução dos conflitos agrários e fundiários no Estado do Pará.
O grupo é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e é composto por Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público, que se reúnem periodicamente para reuniões de trabalho que têm como objetivo o debate e a execução de ações previstas no Plano Estratégico de Atuação do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias - PEAF.
O GT Agrário é o mais antigo em atuação no Ministério Público do Estado do Pará e já apresentou produtos de significativa importância, como a elaboração do Guia Prático de Atuação do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias, a realização de Curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário, a proposta de resolução para normatização das atribuições do cargo de Promotor de Justiça Agrário, dentre outros.
Contato: gtagrario@mppa.mp.br