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Promotoria de Justiça Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Legislação Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Seguridade Social

Legislação sobre Seguridade Social Imprimir

I. Fundamentos da Seguridade Social

Constituição Federal – artigos 194 e 195

II. Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio

Lei 8.212 de 24 de julho de 1991

III. Isenção – Regulamento da Previdência Social

a. Decreto 3048 de 6 de maio de 1999

b. Lei Complementar n. 70 de 30 de dezembro de 1991

Notícias

Promotoria realiza visita de inspeção ao Abrigo Raio de Luz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interes...

publicado em 27/03/2017

MPPA visita Associação dos Moradores do Bairro de Guamá

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publicado em 06/03/2017

MP ajuíza ação para impedir repasse de verbas para o carnaval sem cumprimento da lei

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publicado em 21/02/2017

MP expede recomendação ao prefeito Zenaldo Coutinho

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publicado em 09/02/2017

MPPA Recomenda a Estado e Município que Cumpram as Novas Regras Sobre Convênios e Parcerias

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