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Promotoria de Justiça Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Legislação Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Criança e Adolescente

Legislação sobre os Direitos da Criança e do Adolescente Imprimir

I. Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – artigos 1, 2 e 260

II. Limite de dedução do Imposto de Renda

Decreto 794 de 5 de abril de 1993

III. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – Conanda

Decreto 5.089 de 20 de maio de 2004

Notícias

Promotoria realiza visita de inspeção ao Abrigo Raio de Luz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interes...

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MPPA visita Associação dos Moradores do Bairro de Guamá

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publicado em 06/03/2017

MP ajuíza ação para impedir repasse de verbas para o carnaval sem cumprimento da lei

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publicado em 21/02/2017

MP expede recomendação ao prefeito Zenaldo Coutinho

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publicado em 09/02/2017

MPPA Recomenda a Estado e Município que Cumpram as Novas Regras Sobre Convênios e Parcerias

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, expediu recomendação ao governado...

publicado em 10/10/2014

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