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Promotoria de Justiça Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Legislação Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Utilidade Pública

Legislação sobre Utilidade Pública Imprimir

I. Regras para as sociedades declaradas de Utilidade Pública

Lei n. 91 de 28 de agosto de 1935

II. Regulamentação da lei n. 91/1935

Decreto n. 50.517 de 2 de maio de 1971

III. Distribuição Gratuita de Prêmios

Le 5.768 de 20 de dezembro de 1971

IV. Regulamentação da lei 5.768/71

Decreto n. 70.951 de 9 de agosto de 1972

Notícias

Promotoria realiza visita de inspeção ao Abrigo Raio de Luz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interes...

publicado em 27/03/2017

MPPA visita Associação dos Moradores do Bairro de Guamá

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MP ajuíza ação para impedir repasse de verbas para o carnaval sem cumprimento da lei

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publicado em 21/02/2017

MP expede recomendação ao prefeito Zenaldo Coutinho

O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperaçã...

publicado em 09/02/2017

MPPA Recomenda a Estado e Município que Cumpram as Novas Regras Sobre Convênios e Parcerias

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, expediu recomendação ao governado...

publicado em 10/10/2014

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