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Promotoria de Justiça Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Legislação Seta Indicando Subseqüência

Seta Indicando Subseqüência

Imunidade Tributária

Legislação sobre Imunidade Tributária Imprimir

I. Limitação ao Poder de Tributar

Constituição Federal - artigo 150

II. Limitação da Competência Tributária

Lei 5.172 de 25 de novembro de 1966 (CTN) – artigos 9 a 15

Notícias

Promotoria realiza visita de inspeção ao Abrigo Raio de Luz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interes...

publicado em 27/03/2017

MPPA visita Associação dos Moradores do Bairro de Guamá

O Ministério Público do Estado através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Fa...

publicado em 06/03/2017

MP ajuíza ação para impedir repasse de verbas para o carnaval sem cumprimento da lei

Promotor Sávio Brabo Os promotores de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação J...

publicado em 21/02/2017

MP expede recomendação ao prefeito Zenaldo Coutinho

O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperaçã...

publicado em 09/02/2017

MPPA Recomenda a Estado e Município que Cumpram as Novas Regras Sobre Convênios e Parcerias

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, expediu recomendação ao governado...

publicado em 10/10/2014

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