Resoluções
Altera a Resolução nº 021/2003, que dispõe sobre a localização das sedes e jurisdição das Varas Agrárias do Estado.
Dispõe sobre a criação de Juizados Especiais com competência para processamento de crimes ambientais junto às Varas Agrárias do Estado.
Notícias
BELÉM: Sete presos em operação que apura o desvio de 23 milhões na UFRA
publicado em 27/02/2019
BELÉM: MPPA discute atuação estratégica em questões agrárias e fundiárias
publicado em 25/02/2019
MARABÁ: Reunião em Marabá debate proteção a defensores de direitos humanos
publicado em 25/02/2019
BREVES: MPPA ajuíza ação civil para extinguir fundação
publicado em 18/01/2019
BELÉM: Reunião define detalhes sobre implantação de Câmara de Tratamento de Conflitos
publicado em 13/12/2018
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