Leis Estaduais
LEI Nº 6.848, DE 10 DE ABRIL DE 2006
Transforma cargos de Promotor de Justiça de Entrância Especial em cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância, e dá outras providências.
LEI Nº 6.437, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
Cria a Ouvidoria Agrária do Poder Judiciário no Estado do Pará e dá outras providências.
Notícias
BELÉM: Sete presos em operação que apura o desvio de 23 milhões na UFRA
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BELÉM: MPPA discute atuação estratégica em questões agrárias e fundiárias
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MARABÁ: Reunião em Marabá debate proteção a defensores de direitos humanos
publicado em 25/02/2019
BREVES: MPPA ajuíza ação civil para extinguir fundação
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BELÉM: Reunião define detalhes sobre implantação de Câmara de Tratamento de Conflitos
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