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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 001/2005-MP/PGJ-CGMP, de 10 de Janeiro de 2005.

Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Pará, com atuação nas áreas de defesa da infância e da juventude e da família, medidas visando a correta aplicação dos preceitos contidos no art.33 da Lei 8.069/90, que trata da guarda judicial da criança e adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 002/2003-MP/PGJ-CGMP, de 29 de Outubro de 2003.

Recomenda aos membros do Ministério Público do Pará, com atuação na área da infância e da juventude, medidas objetivando garantir o atendimento digno e prioritário ao adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

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